TCESP – Em 12 meses, Câmaras Municipais consumiram mais de R$ 2,8 bi

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 Com plenários que vão de nove a 34 ocupantes, as Câmaras Municipais paulistas (exceto a da Capital) consumiram um montante de R$ 2.886.028.869,90 – o que representa uma média per capita de R$ 84,97 por habitante num período de 12 meses. O Poder Legislativo, distribuído em 644 municípios do interior e do litoral do Estado de São Paulo, abriga 6.921 vereadores e representa os interesses de uma população estimada em 33.964.101 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos 644 municípios fiscalizados pela Corte entre maio de 2020 e abril de 2021. Os números compõem a ferramenta ‘Mapa das Câmaras’, disponível no portal da Corte pelo link https://bit.ly/35VILs4.


. Arrecadação 

Segundo o balanço do período, 23 Câmaras Municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP). 

A cidade de Aspásia, localizada na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. Neste caso, o gasto legislativo – que totaliza R$ 742.670,85 – é 212,04% maior que a arrecadação do município, gerando uma diferença entre custo e receita no valor de R$ 392.428,34.

. Custo per capita

Com 838 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes. A Câmara Municipal custou R$ 734.085,38 entre maio de 2020 e abril de 2021 frente a uma arrecadação da ordem de R$ 441.651,50. A média, neste caso, é de R$ 876 para cada cidadão.

. Maiores

Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maiores custos, ultrapassando a marca de R$ 107 milhões no intervalo de 12 meses. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 vereadores, consumiu mais de R$ 98 milhões no mesmo período.

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), o ‘Mapa das Câmaras’ tem como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios. Todos os dados estão disponíveis para acesso e download na forma de planilhas no endereço https://bit.ly/35VILs4.

Fonte: TCESP / Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 –

https://www.tce.sp.gov.br/6524-12-meses-camaras-municipais-consumiram-mais-r-28-bi