TCESP – Envio de questionário mensal sobre gastos com COVID-19 deixa de ser obrigatório

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 Em razão do cenário atual da pandemia, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deixou de exigir dos municípios e de seis pastas do Governo Estadual o preenchimento do questionário ‘Gestão do Enfrentamento da COVID-19’. 

Desde a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020, o TCESP adotou uma série de medidas para trabalhar ações conjuntas para o enfrentamento da COVID-19, visando a redefinição dos gastos e a priorização da aplicação dos recursos orçamentários nos setores mais afetados pelos efeitos da calamidade pública. 

Como órgão de controle externo o TCE também aprimorou a fiscalização, por meio de instrumentos concomitantes de acompanhamento das ações e dos recursos empregados e de visitas diárias em portais de transparência. 
Para assegurar o controle social, a Corte de Contas ainda disponibilizou o ‘Painel COVID-19’, com informações referentes a receitas, despesas, atos e estatísticas relacionadas à pandemia. A plataforma teve a última atualização em março de 2022.

As medidas adotadas pelo TCESP, entretanto, não impedirão a retomada das ações em caso de recrudescimento da pandemia.

. Balanço

Entre 2020 e 2022, o Estado e os municípios paulistas empenharam cerca de R$ 20 bilhões para mitigação da pandemia. 

Para análise das receitas, despesas e dos atos destinados ao enfrentamento da COVID-19, o TCESP realizou o acompanhamento especial de 1.399 processos, além de ter autuado 1.057 processos sob a forma de convênios, ajustes e prestação de contas do Terceiro Setor, contratos e termos aditivos, totalizando R$ 4,6 bilhões nas áreas estadual e municipal, o que corresponde a 23,3% dos recursos empregados na pandemia.

Fonte: TCESP / Terça-feira, 6 de Setembro de 2022 –

https://www.tce.sp.gov.br/6524-envio-questionario-mensal-sobre-gastos-com-covid-19-deixa-ser-obrigatorio