TCESP – Mais de 1,8 mil entidades e órgãos estão proibidos de receber recursos públicos

TCESP – realizará palestra sobre LGPD e LAI no dia 7
01/11/2022
TCEMG recomenda a adoção das exigências do Portal Nacional de Contratações Pública
09/11/2022
Exibir Tudo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, na quarta-feira (2/11), relação atualizada de entidades e órgãos que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções e contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências.

Editado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o Comunicado SDG nº 14/2022, foi veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e contempla 1.882 ocorrências, contendo o número do processo, beneficiário, CNPJ, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado.

A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e entidades que regularizaram sua situação perante o TCESP e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado.

A lista completa e atualizada está disponível no portal do TCESP por meio do endereço https://bit.ly/3T7mvl8.

 

Fonte: TCESP / Sexta-feira, 4 de Novembro de 2022 – 

https://www.tce.sp.gov.br/6524-mais-18-mil-entidades-e-orgaos-estao-proibidos-receber-recursos-publicos