TCESP promove Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados e o Setor Público

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, no dia 25 de outubro, sexta-feira, das 9h00 às 13h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, Seminário com o tema Lei Geral de Proteção de Dados (LGPDP) e o Setor Público.

O evento, aberto ao público em geral, será composto por palestras e painéis temáticos, com a exposição de especialistas e técnicos no tema central. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos. Trabalhos serão transmitidos em tempo real pela TVTCE e redes sociais do Tribunal.

. Programação

O evento, com abertura às 9h00, terá início com o painel ‘Aspectos Jurídicos da LGPD’ terá como debatedores o Coordenador do Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva (CAO) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa; a Promotora de Justiça do MPSP, Maria Fernanda Balsalobre Pinto e a Juíza Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Maria Rita Rebello Pinho. Os debates terão como mediador o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima.

Na sequência, às 10h45, o segundo painel, com o tema ‘Aspectos Técnicos da LGPD’ contará com palestras do Diretor LATAM de Segurança da Informação na Logicalis, Rodrigo Suzuki; do Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP), Antonio Sérgio Ferreira Bonato e do Vice-Presidente de Infrastructure Protection do Gartner, Cláudio Neiva. O Diretor-Técnico do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE, Fábio Correa Xavier será o responsável por mediar às atividades.

Às 12h15, o Advogado especialista em Direito Digital, Rony Vainzof – Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais na Escola Paulista de Direito, discorrerá sobre o tema ‘Papéis e Responsabilidades’. O encerramento do evento está previsto para às 13h00.

 As atividades contarão com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail eventos-epcp@tce.sp.gov.br.

INSCREVA-SE GRATUITAMENTE

 

Fonte: TCE-SP / Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 – 

https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-promove-seminario-sobre-lei-geral-protecao-dados-e-setor-publico