Ziulkoski fala sobre a reivindicação de alterações na lei que trata do ISS

A reformulação da legislação que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) – Lei Complementar 116/2003 – é uma das reivindicações do movimento municipalista. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre a proposta da entidade, que além de incluir novas atividades econômicas, propõe resolver o problema da guerra fiscal em torno do imposto.

“Se alterar a operações de leasing, as operações com cartões de crédito e débito e a pacificação do entendimento da tributação das obras de construção civil os Municípios vão contar com pelo menos R$ 5 bilhões a mais, por ano”, disse o líder municipalista.

Em relação ao cartão de crédito e débito, a proposta da CNM é possibilitar o recolhimento das atividades das administradoras no local onde está o tomador do serviço – e efetivamente é realizada a compra e venda de serviços e mercadorias. Sobre leasing, arrendamento mercantil, a CNM defende que o recolhido também seja feito no domicílio do tomador de serviço, permitindo que um número muito maior de Municípios possam exigir o imposto devido, diferente da atual situação. “Hoje, praticamente não há pagamento de ISS sobre leasing no Brasil”, avaliou o presidente da CNM.

Outra alteração defendida pela Confederação é viabilizar que a cobrança sobre o valor total da obra da construção civil, sem a dedução de materiais, para clarear a base de cálculo. Ziulkoski alerta: “nossa proposta está sendo resistida”.

Fonte: CNM / Segunda-feira, 31 de Março de 2014 – 

https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27398&catid=34&Itemid=164