Ziulkoski vai debater nova distribuição de ISS de cartões de débito e crédito
Senado aprova reforma do ISS, mas não considera necessidades dos Municípios
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04/12/2013
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi convidado para debater a distribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) decorrente do uso de cartões de débito e crédito. A discussão ocorrerá no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 3 de dezembro.
O debate será em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/2011. Ele determina que o ISS seja recolhido para os Municípios onde ocorrem as vendas presenciais de qualquer bem. Atualmente esse tributo é pago aos Municípios que sediam as operadoras de cartão. O PLP 34 altera a Lei Complementar 116/2003.
A CNM é favorável a esta mudança. A entidade concorda com a justificativa do projeto que considera a alteração uma “justiça tributária na divisão do imposto”. A distribuição poderia ajudar os Municípios neste momento de crise.
Dúvidas
A audiência foi solicitada pelo relator do PLP, deputado Guilherme Campos (PSD-SP). O parlamentar quer esclarecer dúvidas importantes em relação ao tema, como qual seria a arrecadação média para cada Município.
Fonte: CNM / Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013 –
https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25761&catid=34&Itemid=124
